Aumento do IOF eleva custo do crédito para empresas do Simples Nacional

O aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pode pressionar o orçamento de microempreendedores individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que restabeleceu parcialmente o decreto do Governo Federal, deve afetar diretamente o custo do crédito para pequenos negócios.

Isso porque o teto do IOF para operações de crédito empresarial saltou de 1,88% para 3,38% ao ano. Já a alíquota fixa do IOF para empresas do Simples Nacional saiu de 0,38% para 0,95%, enquanto a alíquota diária dobra de 0,00137% para 0,00274%.

Em termos anuais, isso representa um aumento de quase um ponto percentual no custo do crédito para essas empresas, segundo Charles Gularte, vice-presidente executivo de Serviços aos Clientes da Contabilizei.

“Para microempreendedores que recorrem a empréstimos e antecipação de recebíveis, a medida tem impacto direto em uma margem de lucro que já é apertada”, afirma o especialista.

Além disso, em operações de até R$ 30 mil, a alíquota anual passa de 0,88% para 1,95%. Acima desse valor, as empresas pagam as mesmas alíquotas aplicadas a outras pessoas jurídicas, chegando a até 3,95% ao ano.

Custo do crédito sobe para MEIs e Simples

A diferença já é perceptível na ponta do lápis: um empréstimo de R$ 10 mil, que antes tinha IOF de até R$ 188, agora pode chegar a R$ 395. No caso das empresas do Simples, o valor sobe de R$ 88 para R$ 195. “A alíquota praticamente dobrou. Isso afeta o custo dos produtos e, consequentemente, o preço que o consumidor irá pagar”, explica Gularte.

O especialista alerta ainda que o aumento do IOF pode dificultar o acesso ao crédito para pequenos empreendimentos, que já enfrentam desafios para manter o funcionamento. Segundo ele, além do impacto no custo, os novos limites podem restringir operações e exigir mais planejamento financeiro.

“É fundamental que os empresários e contadores estejam atentos ao firmar contratos de crédito, renegociações ou buscar novas linhas mais vantajosas”, orienta o vice-presidente da Contabilizei.

Mudanças no IOF

De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo decreto tem como objetivo uniformizar o tratamento tributário entre pessoas físicas e jurídicas, eliminando assimetrias. A pasta estima que a medida gere R$ 11,5 bilhões em arrecadação somente em 2025.

No entanto, com a decisão do STF de suspender o “risco sacado” — por entender que não se caracteriza como empréstimo ou financiamento —, o Ministério calcula uma perda de R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026.