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ITENS DE OBRIGATORIEDADE IRPF 2018

Informativo publicado em: 06/março/2018

DECLARAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA 2018 - de 01/03/2018 a 30/04/2018
Está obrigado a apresentar a declaração o contribuinte, residente no Brasil, que no ano-calendário de 2017:
1 - recebeu rendimentos tributáveis(do trabalho, do capital, do exterior), sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
1.1 – mesmo tendo recebido rendimentos tributáveis cuja soma não tenha ultrapassado o limite de isenção, verifique se houve imposto retido na fonte, pois a única forma de restituição é através da apresentação da declaração;
2 – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
3 - obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
4 - relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos);
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos da atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2017;
5 - teve, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
6 - passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro de 2017;
7 - optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.